Sobre persistência e finalizar o que começou, meu avô estava certo!

Nada fazia sentido pra mim, entrei na faculdade porque no trabalho falaram que seria uma ótima profissão.

O vestibular foi pró-forma, pois era uma faculdade particular, mesmo assim minha classificação foi péssima, fiquei para as vagas remanescentes.

Entrei para faculdade… primeiro dia e todos já estavam se falando, parecia que já se conheciam. Imagine um tímido neste meio, me senti um peixe fora d’água.

Chega o primeiro professor e começa a aula de Introdução ao Direito, ótimo, acho que é assim que começa, pelo início. Mas o cidadão vai buscar muito longe, desde o tempo da Grécia antiga para explicar as tais fontes do direito, o seu nascimento, etc e etc, cada vez que ele  falava a palavra “fonte” eu só conseguia imaginar as fontes de água que eu conhecia quando passava às férias na casa dos meus avós na pequena cidade de Capela do Alto, interior de São Paulo.

Veio o segundo professor, aula de filosofia do Direito, meu Deus, o que é isso? Parecia “grego” pra mim aqueles conceitos de direito naturaldireito positivo, direito positivo objetivo e subjetivoteoria de Kelsen

As aulas eram boas tenho certeza, me falavam até de Pontes de Miranda (veja aqui um resumo de que foi este grande jurista)! Eu é que não entendia patavina, nada fazia sentido.

Para piorar o cenário, eu era “pica-pau” em uma empresa de consultoria tributária e tinha que viajar a semana toda, por isso, geralmente eu só ia para a aula nas sextas feiras, cansado, até dormia na sala. Um dos professores, Marcelo Laroca me apelidou de soneca. Certo dia eu acordei com um giz recebido na testa, o professor tinha boa pontaria: “acorda soneca!“, ele rindo e o resto da sala também… que situação.

No intervalo eu pedia emprestado o caderno da Patrícia Nazário, minha amiga até hoje. Na faculdade ela era muito organizada e copiava tudo, praticamente transcrevia as aulas, eu corria até o bazar da esquina e tirava cópias para estudar no fim de semana e tentar entender todo aquele conteúdo, Paty meu sentimento é de gratidão eterna a você.

Minha dificuldade de aprendizado na faculdade foi tanto que no primeiro ano fiquei de exame em quase todas as matérias – de 12, fiquei em 8. Foi muito desanimador, acabei passando de ano sem saber nada, esse exame era a salvação, onde o professor acabava dando uma mãozinha.

Meu avô materno ficou doente e fui visitá-lo, não aguentei e desabafei com ele meu descontentamento, falei que eu não aguentava mais e iria desistir da faculdade e do meu trabalho. No meu trabalho me pagavam R$ 150,00 (na época o salário mínimo era 120,00 o ano era 1997), nesta época os outros funcionários ganhavam mais de R$ 400,00 por mês e o valor da mensalidade da faculdade era 280,00, nem preciso dizer que fiquei os 3 primeiros anos sem pagar a faculdade, fazia acordo todo final de ano para parcelar e tentar seguir em frente.

Ganhar pouco no trabalho, não entender nada na faculdade e ainda ficar devendo, aonde isso poderia me levar.

O meu avô era analfabeto, plantador de arroz em terra dos outros, mas era inteligente. Apesar de doente, ainda estava lúcido e falou comigo:

– Marcio, é normal você não entender nada, é tudo novo e você ainda não viu nada, tenha paciência… E lhe digo mais, a coisa ainda vai piorar, mas escute o seguinte: continue firme, prestando atenção, estudando, com humildade e uma hora as coisas vão se encaixar na sua mente. E continuou:

– Em relação ao seu emprego, parece pouco o que você ganha, mas é esta a oportunidade que você tem para ganhar experiencia e se preparar para o futuro, portanto continue nele e tente aprender o máximo que puder. Não reclame, pelo contrário, seja grato e peça para lhe darem mais trabalho, um dia você verá que valeu a pena!

Voltei pra casa mais desanimado, esperava que ele fosse me apoiar em largar tudo!

Um dia cansado, bem cansado, felei com minha mãe também que queria desistir, comecei a desabafar a mesma estória, blá blá blá… a única diferença era de que eu já estava na metade do segundo ano da faculdade.

Mãe falou pra eu terminar o que comecei, persistir, mesmo com essas dificuldades, pois se eu parasse iria me arrepender e eu precisava terminar o que começava, pois desde criança começava algo e na metade largava, falou que eu era fogo de palha, tinha que mudar isso e a hora era agora.

Refleti sobre as falas dela e de meu avô e resolvi seguir em frente, aos trancos e barrancos, meio sem vontade, mas com o intuito de obedecê-los, coloquei na cabeça que a meta era terminar o que comecei.

Quando terminei o segundo ano, foi pior do que o anterior, a sensação de não saber nada era muito ruim, é como pegar uma estrada desconhecida a noite, sem iluminação, sem GPS e sem saber aonde vai dar.

Ano novo, 3º ano começa na faculdade, aula de Processo Civil com o professor William Santos Ferreira (atualmente Dr. e um dos maiores processualistas do País, veja aqui resumo de sua biografia), ele olha pra todos os alunos e me escolhe pra ler o artigo Xyz do Código de Processo Civil. Eu não tinha levado o código pra aula e como ele percebeu, me escolheu, perguntou meu nome, respondi, ele anotou em sua caderneta e falou:

– Você tem 1 pondo negativo na nota, traga o código na próxima aula.  Comecei o ano bem, pensei, eu não estou no lugar certo.

Preciso continuar e terminar, e já que estou aqui, peguei o puxão de orelha do professor como desafio e na próxima aula levei o código. Ele não pediu pra eu ler, escolheu outro rsrs, mas prestei atenção na aula, em cada palavra, cada leitura do código e fui acompanhando.

Fui gostando das aulas de processo civil, as aulas dele na verdade começaram a fazer sentido pra mim, o que ele ia explicando fazia um link com outras coisas que eu achava totalmente sem contexto e que agora estavam se encaixando… boom! A magia estava acontecendo!

O terceiro ano da faculdade foi o acontecimento mágico de que meu avô falou, “uma ora tudo se encaixa”, a cada aula e a cada estudo nos fins de semana (inclusive nas cópias do caderno de Patrícia) eu ficava mais animado, comecei a pegar gosto, tudo e absolutamente tudo começou a fazer muito sentido. Neste ano, finalizei as provas e pra minha grata surpresa, e também para surpresa dos professores e dos colegas, obtive nota máxima em todas as disciplinas! Isso mesmo, nota 10 em todas as matérias, alguns achavam até que eu tinha colado… mas, como falei, a magia do aprendizado aconteceu, fui parabenizado por cada professor e colega, pois sabiam das minhas dificuldades de aprendizado do começo e agora a ficha finalmente caiu.

Depois deste acontecimento mágico, o resto do curso, quarto e quinto anos foram bem mais fáceis, os estudos eram constantes mas fluíam na minha mente. Quando chegou a vez do exame da OAB, conquistei a carteira na primeira tentativa e segui minha carreira que amo de paixão.

Aprendi na própria pele que em tudo na vida devemos persistir e tentar a cada dia melhorar. O nosso objetivo é como se fosse uma grande escada na qual devemos subir apenas 1 degrau por vez e nunca desistir, principalmente quando sentir que teve que voltar alguns degraus. E acima de tudo, ser grato por tudo e todos que passaram na sua vida.

E você? me conta como foi seu aprendizado jurídico, teve dificuldades? Algo inusitado aconteceu? Aproveite aqui nos comentários, ficarei feliz em nos compartilhar um trecho de sua história acadêmica.

Gratidão pela leitura!

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Antecipação da herança e o ensinamento da família Solomon*

“Pouco antes do 18 (décimo oitavo) aniversário de Zachary, Katherine havia se reunido com a mãe e o irmão e ouvira a conversa dos dois sobre se deveriam ou não segurar a herança de seu sobrinho até ele ficar mais maduro. Era uma tradição secular do clã Solomon transferir para todos os filhos que completassem 18 anos uma fatia extraordinariamente generosa do patrimônio da família. Os Solomon acreditavam que uma herança era mais útil no início da vida de alguém do que no final. Além disso, confiar grandes porções da fortuna familiar a jovens descendentes cheios de energia tinha sido fundamental para aumentar a riqueza da dinastia.” (BROWN, Dan. O Símbolo Perdido. A família Solomon é parte dos personagens do livro e a passagem copiada está retratada na pagina 207 edição de 2009 pela editora Sextante).

Minha bandeira tem sido falar sistematicamente sobre o planejamento sucessório, tanto que resolvi criar este blog para expressar e compartilhar este tema específico pouco desenvolvido no Brasil.

O planejamento sucessório evita o inventário e todos os seus males (quer saber os principais problemas do inventário? clique aqui).

O planejamento sucessório organiza seu patrimônio. Ele viabiliza o planejamento tributário reduzindo a carga com impostos no dia a dia dos seus negócios.

Possibilita ainda a antecipação, de forma inteligente e econômica, da herança aos seus filhos, visando justamente o fortalecimento deles e dos negócios da família.

Deixar que seus descendentes usufruam do seu patrimônio somente após sua morte pode podá-los de aproveitar as melhores oportunidades enquanto jovens e cheios de energia.

Lógico que há filhos que ainda não estão preparados, mas será que você não tem uma parcela de culpa ao fazer tudo por ele? Ou, será que não está exagerando ao lhe negar tudo sob o fundamento de que ele tem que conquistar as próprias coisas para dar valor?

Conheço famílias ricas que preparam  seus filhos para essa antecipação e experimentar alegrias com uns e decepções com outros filhos, nem tudo é perfeito.

Por outro lado, também conheço outras que preferem que seus filhos batalhem por suas coisas, pois assim darão mais valor em suas conquistas, contudo percebo às vezes uma luta inglória de filhos trabalhando arduamente sem conseguir nada além do básico para o pagamento de suas despesas mensais, e quando estão em idades mais avançadas recebem herança pela morte dos seus pais e como não possuem aquele vigor jovem para os negócios, não fazem nada com este patrimônio herdado a não ser guardá-lo para ser inventariado novamente, agora com sua própria morte.

Percebam que é um ciclo vicioso negativo em que de geração em geração só quem aproveita é o Governo e advogados, pois esse patrimônio só serve para ser inventariado, sendo corroído pela tributação, inflação, honorários advocatícios e demais despesas do inventário, perdendo sempre oportunidades de negócios.

Acredito fortemente que vale a pena a reflexão no sentido de planejar a sucessão do seu patrimônio e ainda, porque não, antecipar parte deste aos seus descendentes em determinada idade, correndo o “risco” de ver seu patrimônio se multiplicar ainda mais, aproveitando todo o vigor do jovem e com você ao lado dele sendo o mentor nos negócios que eles pretendem trilharem ou dar continuidade aos seus.

Se ficou interessado e quer estudar um pouco mais o assunto, temos muitos posts aqui no blog que vão nortear suas decisões com consciência. E se tiver alguma dúvida, não exite em perguntar nos comentários.

Gratidão pela leitura!

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Canal no youtube

Olá, Marcio Nobre aqui! Tudo ótimo?

Não, você não leu errado. Finalmente consegui vencer a vergonha e criei um canal no Youtube!

Para mim ser um Planejador Jurídico é algo que vai além de conhecer métodos jurídicos que irão proteger seu patrimônio. Ser um planejador jurídico envolve uma diferença de mindset, uma nova perspectiva para olhar seus negócios, sua empresa.

Te convido então a embarcar nessa nova jornada junto comigo. Venha acompanhar mais esse portal de conteúdo, onde poderemos abordar assuntos relevante para sua empresa de uma maneira mais didática, mais dinâmica. Dessa forma vocês vão poder conhecer um pouco mais sobre mim e eu poderei responder suas dúvidas, anseios e preocupações de forma direta.

O primeiro vídeo é sobre um assunto que já comentei aqui no blog, mas que nunca deixa de ser relevante (e um pouco surpreendente): Você já pensou em planejar a sua morte?.

Nesse vídeo eu explico um pouco sobre o planejamento sucessório (você pode conhecer melhor nesse post), que é o ato de se antecipar, de você organizar em vida o que seria feito por outros após a sua morte.

É deixar organizado a partilha de bens, algo como prometer que será de tal forma, ou seja, “deixo em vida a forma pela qual quero que seja divido meus bens”. É em vida que se consegue organizar as coisas para o pior, visando a preservação, proteção do patrimônio que tanto suou para conquistar e seu desejo é que sua família possa usufruir dele para toda a eternidade.

Espero que gostem do vídeo, se inscrevam no canal e acompanhem os próximos!

Gratidão pela leitura!

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Inventário: a regra que deveria ser exceção

Neste post vou abordar sobre o tradicional inventário e como se dá seu processamento atual. É um texto de certa forma informativo e ao mesmo templo reflexivo sobre o que venho tratando neste blog, buscamos apresentar alternativas ao “Inventário”, já que entendemos ser este recheado de pontos negativos sob diversos aspectos.

Se te interessa o assunto, continue aqui conosco.

Olá, Marcio Nobre aqui! Tudo ótimo?

Quem já me conhece e segue nosso blog sabe que ensino famílias em como evitar o inventário e como isso é benéfico em vários sentidos, quer seja financeiro, econômico, político, relacionamento entre os familiares e proteção ao nosso patrimônio.

Assim, farei um brevíssimo resumo do que é o inventário e como se processa atualmente.

O inventário é o modo mais tradicional de processar a sucessão hereditária, é o meio pelo qual a lei prevê que deve ser feito a transferência dos bens quando do evento morte.

Isso tudo para fins burocráticos, pois nos registros oficiais, todos os bens estão em nome de alguém e com o falecimento dessa pessoa, há necessidade de troca de titularidade, caso contrário estes bens seriam caracterizados como abandono abrindo possibilidade do Estado assumir a  propriedade.

Conceitualmente nos parece um procedimento meramente burocrático e simples, contudo, não é bem assim se não vejamos.

Atualmente há duas formas de processar um inventário:

Inventário Extrajudicial (Cartório ou Tabelião):

Requisitos: a) Contratar um advogado e escolher um Cartório ou Tabelião; b) Todos os herdeiros devem ser maiores de idade; c) Não pode haver testamento; d) Todos estarem de pleno acordo sobre a divisão dos bens;

Custo: a) Escritura e Registro (calcule aqui as custas!); b) Impostos: ITCMD 4%, IR ganho de capital 15%; c) Honorários advocatícios: 6% tabela mínima da OAB;

Importante: Os bens devem ser calculados sobre o valor aproximado de mercado.

Inventário Judicial:

Requisitos: o inventário judicial é o modo por excelência, pode ser processado em quaisquer situações, ou seja, o inventário extrajudicial, quando preenchidos os requisitos, é meramente opcional.

O processamento é na Justiça Comum em vara especializada da Família.

Custo: a) Custas judiciais, geralmente 1% do valor da causa, depende de cada Estado da Federação; b) Impostos: ITCMD 4%, IR ganho de capital 15%; c) Honorários advocatícios: 6% tabela mínima da OAB;

Importante: Os bens devem ser calculados sobre o valor aproximado de mercado.

Por que entendo que o inventário deveria ser uma exceção?

Os processos de inventário tendem a ser demorados, havendo casos em que se arrastam por anos.

Em muitos casos, essa morosidade impacta diretamente na vida das pessoas envolvidas, podendo, em extremos, determinar quadros de dificuldades financeiras causadas pelas restrições derivadas da submissão ao Judiciário ou ao Cartório de todo o acervo patrimonial, entre as quais se pode listar eventual falta de liquidez.

É muito comum vermos que a falta de liquidez, ou seja, há patrimônio consolidado em imóveis, mas não há dinheiro para fazer frente aos impostos, custas, honorários e etc.

Em outros casos, quando não há um acordo entre os herdeiros, esse quadro tende a piorar significativamente, acreditem, isso é o que mais ocorre. As disputas sobre quem ficará com o que contaminam o processo como um todo, o que impede seu processamento regular.

São verdadeiras tragédias repetidas e com efeitos nefastos para todos e começam uma disputa cega, troca de agressões e chegam a surgir pontos sem qualquer importância. É um drama que, encarado por uma perspectiva ampla, tende a ser a derrota de todos.

Para o processamento do inventário é necessário reunir a universalidade de bens, atualizar monetariamente aos valores próximo de mercado e dividí-los entre os herdeiros.

Não havendo um acordo sobre quem ficará com o que, todos podem virar donos de tudo, ou seja, forma-se obrigatoriamente um condomínio, cada um será proprietário de uma parcela indivisa de todo o acervo patrimonial.

Pode haver quem não veja problema nisso, mas a experiência revela o contrário, pois são muitas as histórias de famílias que enfrentam tal condomínio como uma restrição ao pleno gozo das vantagens inerentes à propriedade, empurrando-os para brigas e, enfim, para disputas judiciais incluindo leilões para desfazimento de condomínios indivisos, cujo resultado pode ser muito ruim: terceiros arrematam o bem por valor inferior ao de mercado, prejudicando a todos.

Eu mesmo participo de leilões de imóveis frequentemente e aproveito as oportunidades e para isso estudo minuciosamente os processos e a maioria dos casos são desentendimentos familiares que levaram o imóvel à leilão.

O que quero chamar a atenção é que a diversidade da mente humana traz uma multiplicidade de visões pessoais sobre o que fazer com o patrimônio comum (os bens em condomínio), o que pode fazer com que as partes travem uma disputa constante.

Há casos em que isso ocorre magnificamente bem, contudo há casos em que isso leva à tragédia e, mesmo, ao pior dos cenários, como agressões e mesmo homicídios. No interior, são múltiplas as narrativas de fulano que mandou matar beltrano por conta de herança e ou bens comuns.

Neste sentido, o simples ato de deixar designado quem ficará com o que já tem resultados positivos e produz benefícios para a sucessão e, enfim, para a família e a preservação do patrimônio conquistado ao longo de uma vida.

O que pudemos chamar à reflexão neste breve texto é que o inventário é a regra para a sucessão hereditária, contudo existem opções mais inteligentes e econômicas de planejar a sucessão, aqui neste blog você encontrará diversas dicas a respeito.

Continue acompanhando nossa série de artigos, o objetivo é disseminar o conhecimento para que em nosso país seja cada vez menos arriscado empreender.

Coloque aqui seu melhor e-mail e tenha em primeira mão o melhor conteúdo do segmento, aproveite e faça seu comentário, fique à vontade, teremos o maior prazer em responder!

 

 

 

Negócios de família: soluções jurídicas para conflitos na empresa

No post anterior comentamos um pouco sobre a influência da família nos negócios e quão importante é tratar do assunto com um expert jurídico, alguém que vai lidar com a empresa de forma correta, separando casos familiares dos negócios. Hoje, portanto, viemos dar dicas que vão ajudar na construção de uma engenharia societária adequada para sua empresa.

Soluções jurídicas para contenção de conflitos familiares

Muito se fala dos problemas das empresas familiares, de seus desafios, de suas dificuldades. Mas é possível intervir juridicamente sobre a sociedade empresária familiar para otimizar sua condição de ambiente que favorece e estimula o bom relacionamento, o que se faz por meio de estruturas jurídicas específicas.

Essa meta tem na raiz o estímulo à participação de cada familiar na condição de investidor, de sócio, de proprietário de partes do capital social (quotas ou ações) e, assim, com participação útil nas reuniões e assembléias, com interesse nos assuntos societários e no futuro da empresa.

Neste sentido, é possível transformar a sociedade num espaço para a preservação da unidade familiar. Há ferramentas para estabelecer um ambiente societário que envolva os parentes, aproximando-os e estimulando o diálogo, as boas relações, a harmonia.

As possibilidades disponibilizadas pelo sistema jurídico permitem o manejo lícito das estruturas societárias para que se adequem, da melhor maneira possível, às necessidades dos investidores (sócios) e da própria empresa. A arquitetura jurídica dos grupos de sociedades pode ser diversa e deve considerar particularidades de cada atividade negocial, de cada patrimônio familiar e, mesmo, de cada família.

Em muitos casos, a configuração societária é alterado para acomodar os membros de uma nova geração, ao passo que em outra situação, a decisão de retirar parentes da gestão, de uma forma radical, implica uma completa reformulação do desenho societário alterando sua lógica: a engenharia societária familiar habitualmente não se amolda confortavelmente à engenharia da gestão profissional, mormente quando exercida por gestores absolutamente estranhos ao clã.

O contrato ou o estatuto social

O contrato social ou estatuto devem atender as determinações legais como o artigo 977 do Código Civil e a Lei 6404/76 (Lei das S/As), contudo, tais determinações contém somente o mínimo indispensável de maneira geral podendo neste sentido conter outra cláusulas. É neste sentido que abre-se espaço para o bom profissional jurídico aproximar o contrato ou estatuto das particularidades de cada caso, ouvindo atentamente os sócios e traduzindo seus desejos e termos jurídicos.

São diversos os exemplos de cláusulas facultativas a saber:

  • prévio consentimento para a cessão de quotas;
  • regras para administração da sociedade;
  • organização de sua administração;
  • compromisso arbitral;
  • exigência de aprovação unânime dos sócios para constituição de usufruto de quotas;
  • proteção contra penhora de quotas de um dos sócios;
  • direitos de preferência na cessão de quotas;
  • proteção do compromisso da affectio societatis;
  • limite mínimo técnico para assumir a administração, evitando que sejam eleitos pessoas com poucas ou nenhuma qualificação de gestão;
  • possibilidade de instituir o cargo de exclusividade na administração ou não, evitando perda de foco no administrador de uma empresa ou ser também gerente em outra;
  • cláusulas de limites na administração;
  • instituição de usufruto vitalício, inclusive com o direitos políticos inerentes (voto);
  • inalienabilidade de cláusulas;
  • distribuição desproporcional de lucros;
  • regras de cessão de quotas, com parcelamento do pagamento e forma de avaliação das mesmas.

A lista acima é meramente exemplificativa, cabe ao planejador trazer à realidade de cada empresa familiar e traduzir na forma legal.

O objetivo do texto é esclarecer que é no nascimento da empresa que se define seu bom futuro, bom relacionamento entre sócios, principalmente na harmonia familiar, não devendo deixar a cargo do contrato padrão com o mínimo legal.

Ademais, caso o nascimento tenha sido padrão é possível estabelecer um novo desenho de acordo com as necessidades atuais, sendo este um instrumento valiosíssimo para a boa gestão e sucessão empresarial.

Pactos extra sociais (acordo de quotistas ou acionistas) – fora do contrato social ou estatuto

Os chamados pactos parassociais também podem ser um instrumento jurídico extremamente útil para a regência jurídica da boa convivência familiar-societária.

A estipulação de pactos em separado (documentos apartados ou side letters) não é eficaz em relação a terceiros de acordo com o artigo 997, parágrafo único do Código Civil, porém o ajuste é válido entre os signatários.

Para os terceiros, será coisa passada entre outros, salvo se forem públicos, ou seja, salvo se há meios para que terceiros tomem conhecimento de seu conteúdo. Portanto, é juridicamente possível que os sócios, todos ou alguns, contratem entre si regras específicas para a sua atuação societária, extraordinárias ao contrato social ou ao estatuto.

O acordo de sócios pode ser celebrado entre todos os sócios ou acionistas, situação que não é muito comum, salvo justamente em empresas familiares para cuidar de matérias que, por qualquer motivo, julga-se que não devem constar do ato constitutivo.

É mais usual que esses acordos sejam celebrados apenas entre alguns sócios, permitindo-lhes combinar suas forças e, assim, manter o controle societário, o que é útil quando nenhum deles, isoladamente, consegue manter esse controle.

Nas sociedades familiares, é um precioso instrumento para que os parentes possam ajustar regras para garantir não apenas o domínio sobre a empresa, mas mecanismos que estabeleçam um ambiente de boa convivência.

Além do exemplo acima referido, os pactos sociais são excelentes para regulamentos internos e de proteção da empresa, como por exemplo, é possível um pacto social em que vede parentes, sanguíneos ou por afinidade, sejam contratados para trabalhar na empresa, como empregados ou como prestadores de serviço.

A vedação ainda pode alcançar cônjuges, companheiro (a), namorados (a) e outras pessoas com as quais o administrador (es) e o sócio (s) mantenha (m) envolvimento afetivo e/ou sexual.

A grande vantagem dos instrumentos de regulamento interno, recebam o nome que se lhes atribua (regimento interno, código de ética, código de boa governança etc), é criar regras que sendo válidas e eficazes entre os sujeitos envolvidos na empresa (sócios, administradores, gerentes, empregados) não precisam ser publicadas, e, portanto, permitem tratar de questões mais delicadas. É quanto basta para que se torne uma ferramenta extremamente útil para empresas familiares, podendo cuidar de assuntos como as regras para a sucessão entre os familiares, os requisitos mínimos para a contratação de parentes para postos na empresa etc.

Conclusão

Conflitos em família ocorrem todos os dias e em todos os lugares do mundo, conflitos entre sócios não são menos frequentes, imagina ambos somados, por isso é preciso adotar as mais modernas técnicas jurídicas para um desenho, uma engenharia societária adequada as particularidades de cada família empresária, de forma a otimizar e estimular o bom convívio nos dois mundos: familiar e empresarial.

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Negócios de família: a influência da família sobre a empresa

As famílias empresárias

No amplo universo de famílias e patrimônios destacam-se as famílias empresárias, ou seja, famílias cujo patrimônio é fortemente marcado pela participação e/ou controle das sociedades empresárias.

A preocupação com a arquitetura estratégica, nesses casos, demanda uma atenção específica do expert jurídico (contábil, empresarial, econômico etc).

A vida da empresa avança sobre a vida da família ou das famílias, quando não o contrário: a vida de uma família torna-se a vida da empresa.

A influência da família sobre a empresa implica, em muitos casos, ver o negócio contaminar-se por questões que são absolutamente estranhas ao ambiente empresarial, incluindo desentendimentos e disputas que foram gerados no palco das relações domésticas.

Os negócios, invariavelmente, podem experimentar a influência negativa de sentimentos estranhos ao mercado, como amor, ódio, ressentimento, gratidão, ciúmes, paixão etc.

O fato de a empresa estar ancorada numa família precisa ser tratado e desenvolvido sempre na direção das vantagens, ou seja, sempre reconhecendo a possibilidade de haver problemas e, assim, evitando-os.

É de suma importância reconhecer que a empresa é uma riqueza da família, é um patrimônio produtivo que deve ser preservado, ou melhor ainda, deve ser organizado para render frutos por longo período, beneficiando diversas gerações… e por que não para a eternidade?

 Você não é “DONO” da empresa

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No mercado brasileiro, há uma curiosa cultura de reconhecer que determinada pessoa seria o “dono” da empresa tal, apesar de se tratar de uma sociedade.

Juridicamente, aquela pessoa será o sócio controlador, eventualmente o sócio detentor da maioria (ainda que esmagadora) do capital social, o administrador social. Mas não será o dono da empresa. A empresa pertencerá à sociedade. A sociedade é uma pessoa absolutamente distinta das pessoas de seus sócios; o patrimônio da sociedade não se confunde com o patrimônio dos sócios.

A sociedade é titular da empresa e os sócios são titulares de quotas ou ações da sociedade. O imóvel que pertence à sociedade não pertence aos sócios. As dívidas da sociedade não são dívidas dos sócios, embora hajam normas específicas de responsabilidade subsidiária, no qual já tratamos neste blog.

Assim, quando há uma sociedade, a família não será titular da empresa, mas titular de quotas ou ações da empresa. Os parentes serão sócios, embora possam ser, também, administradores da sociedade, vale dizer, membros de conselhos societários, como o conselho de administração ou conselho familiar.

Justamente por isso, embora fora do ambiente da empresa os sócios mantenham relações de família, ou seja, relações submetidas às normas do Direito de Família, no que diz respeito à sociedade, suas relações irão se transmudar juridicamente, submetendo-se ao Direito Societário. Noutras palavras, no âmbito da empresa, os parentes se tornam sócios.

A cultura empresarial brasileira sobrevaloriza a figura do administrador societário. A ideia reinante é de que o administrador é o dono da empresa. Em boa medida, isso se deve a uma não assimilação da cultura societária. Essa estrutura, arraigada entre nós, acaba por distorcer a melhor compreensão do que sejam as sociedades empresárias e sobre as relações que devem ser mantidas entre os sócios e a administração societária.

Boa parte dos conflitos que são verificados nas corporações tem em sua raiz a inabilidade de compreender que são coletividades e que o administrador societário e/ou o sócio majoritário tem obrigações para com os demais sócios.

Nesse contexto distorcido, a administração societária é almejada como por sua projeção social e familiar, como se fosse uma coroação, um ato de unção. Não é a assunção de deveres de gestão, com todos os seus ônus e riscos, lidando com desafios, labor que é árido e custoso, podendo consumir maior parte do tempo diário do gestor. Eis porque sustentamos que, no plano das famílias empresárias, é preciso diferenciar a sucessão em dois planos distintos:

  1. na titularidade das quotas ou ações da empresa;
  2. no exercício da administração empresarial.

Tendo em vista que a tradição brasileira sobrevaloriza a sucessão na administração da empresa, é preciso deixar claro as armadilhas que decorrem desse equívoco, pois os benefícios de ser apenas sócios não são poucos, ainda mais quando há uma estrutura societária que respeite os membros da coletividade social, qual seja a boa governança corporativa.

Assim, o sócio é titular de um patrimônio produtivo e, nessa condição, tem direito a ser remunerado, por meio da distribuição de dividendos, não precisando, para isso, trabalhar na empresa: a titularidade de quotas e ações, por si só, garante-lhe o direito àquela renda. Neste sentido podem se dedicar às suas atividades pessoais: podem ser médicos, donas de casa, psicólogos, cineastas, artistas plásticos, benfeitores públicos, políticos etc. Podem dedicar-se às suas atividades sabendo-se donos legítimos de um patrimônio produtivo que, mais do que lhes garantir uma renda anual (quando da distribuição dos dividendos) garante-lhes o direito de participar das deliberações societárias, fiscalizar a administração da empresa.

Irmãos, marido e mulher – sócios

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O Direito de família não contempla normas que regrem minuciosamente as relações entre irmãos, primos e etc. Já o Direito Societário não apenas traz diversas regras que cuidam das relações entre os sócios, como admite os estabelecimento de outras regras, o que poderá ser feito por meio do ato constitutivo da sociedade, seja um contrato social (sociedade por quotas), seja um estatuto social (sociedade por ações), assim como poderá ser feito por meio de pactos parassociais (acordo de quotistas ou acordo de acionistas).

Não há limitação para que irmãos, pais e filhos, primos etc, sejam sócios, em sociedades contratuais (Ltda) nem em sociedades estatutárias (S/A), contudo, no que tange as sociedades Ltdas, há uma limitação inscrita no Código Civil, no artigo 977 no qual estabelece que a faculdade de cônjuges contratarem sociedade entre si, ou com terceiros, “desde que não tenham casado sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória”.

Conclusão

Conflitos em família ocorrem todos os dias e em todos os lugares do mundo. Conflitos entre sócios não são menos frequentes, imagine então ambos somados. Para evitar esse caos é preciso adotar as mais modernas técnicas jurídicas para uma engenharia societária adequada as particularidades de cada família empresária, de forma a otimizar e estimular o bom convívio nos dois mundos: familiar e empresarial.

No próximo post traremos algumas soluções jurídicas para a contenção de conflitos  e algumas outras dicas que vão elucidar como seu advogado pode te ajudar nessas situações!

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O que é uma HOLDING?

Em uma tradução literal, o termo holding significa “segurando”, do verbo to hold – segurar, deter, no sentido de domínio, influência ou poder sobre algo.

É neste sentido do inglês que denominamos quando uma empresa é sócia majoritária de outra ou outras, logo, na verdade não é um tipo de sociedade e sim um conceito de gestão.

A sociedade holding está legalmente prevista no artigo 2º. Da Lei das S/A., em seu §3º., que assim dispõe:

“A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais”.

Veja que na lei não existe esse nome Holding, pois é uma denominação emprestada para facilitar o entendimento do que vem a ser uma sociedade com estilo de Holding.

O estilo de gestão holding pode ser formada por uma Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade por Ações (S/A) ou até mesmo por uma Empresa Individual Responsabilidade Limitada (EIRELI).

A característica principal é o fato de a empresa formada para ser uma holding deter participações em outras sociedades como parte do objeto social bem como deter patrimônio e ou influência na administração de bens ou outras sociedades.

É como se a Holding fosse a mãe e as outras empresas os filhos que estão sob seu manto de proteção e comando.

Imagine que sua família possui diversos negócios em diversos ramos como por exemplo: 3 concessionárias de veículos de marcas distintas, 1 fazenda agrícola, 10 imóveis, sendo 3 deles utilizados para as sedes das concessionárias.

Uma estrutura holding  simples seria assim desenhada:

Holding3

No exemplo de estrutura holding acima entào teríamos o seguinte:

a) A constituição de uma sociedade Ltda. no qual seria a sócia majoritária das 3 concessionárias, da fazenda e proprietária de todos os 10 imóveis;

 b) A denominada Holding “Grupo XYZ Ltda.” seria a responsável pela administração financeira das empresas do grupo, gerando uma economia e centralização da parte administrativa, deixando a parte operacional com cada empresa individualmente como foco total na operação;

c) Todos os 10 imóveis com titularidade na propriedade Holding, seriam por ela administrados e receberiam os alugueis com tributação mais favorável em comparação a tributação que antes era pelas pessoas físicas;

d) As concessionárias e a fazenda pagarão aluguéis pelo uso do imóvel para a proprietária holding, gerando um despesa dedutível do Lucro Real de suas atividades operacionais diminuindo sensivelmente os tributos;

e) com a atividade da administração executada pela holding, esta poderia cobrar honorários pelos serviços, gerando assim mais uma despesa nas atividades das operacionais, que sendo tributadas pelo lucro real aproveitariam mais esta vantagem.

Esta são algumas consequências experimentadas com o conceito que estamos falando e a denominação holding é apenas um modo de administração, uma forma de organizar o patrimônio que, como você pode ver no exemplo, é uma ferramenta de gestão altamente eficiente e vantajosa quando bem implementada e levada a sério.

Ainda, é um instrumento poderoso e facilitador do planejamento sucessório que alia economia, contenção de conflitos e proteção do patrimônio do grupo.

Assim, neste post apresentei de forma breve o que é uma Holding, por que este nome e vimos que não se trata de um tipo societário complexo mas sim uma forma gestão de patrimônio que pode ser aliado em diversas estratégias de Planejamento Tributário, Societário, Sucessório e Proteção patrimonial.

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Gratidão pela sua leitura!

O planejamento sucessório

O que é? Para que serve? Como fazer?

Primeiramente, é mais fácil começarmos explicando o que é inventário, pois todo mundo ou já passou por isso em sua família ou já viu na família de algum amigo.

Quando alguém morre e deixa bens, como algum imóvel, carro ou dinheiro é preciso passar por um processo chamado inventário para que os herdeiros possam receber legalmente sua herança e assim poder dispor dela como bem entenderem.

Processo de inventário

Atualmente existem duas formas de iniciar o processo de inventário:

a) Extrajudicial – via cartório: necessário que o falecido não tenha deixado testamento, que não haja nenhum conflito sobre a partilha dos bens e que todos os herdeiros sejam maiores de idade;

b) Judicial: é aberto um processo através de uma petição judicial elaborada por advogado contendo todos os bens e a forma de partilha, aqui entra a obrigação quando há testamento, quando há conflitos e quando há herdeiros menores de idade.

O inventário extrajudicial é uma opção que os herdeiros possuem, logo, mesmo assim, caso desejem, podem ir para o judicial normalmente.

Teoricamente, no cartório as coisas deveriam ser mais simples e rápidas e em regra elas são mesmo, contudo eu mesmo já optei algumas vezes em ingressar em juízo, tendo em vista alguns obstáculos enfrentados no cartório, como por exemplo a exigência de Certidão Negativa do falecido – no judiciário também é requisito, mas não impede de iniciar o processo e as vezes o próprio judiciário intima o órgão à apresentar a certidão de regularidade fiscal o que facilita o trâmite.

Após a realização do processo de inventário, quer seja Judicial ou Extrajudicial os herdeiros devem registrar o formal de partilha em cada órgão no qual são de competência para cada tipo de bem, tais como o Oficial de Registro de Imóveis (ORI) da sua região no caso de imóveis e Detran para os veículos.

Custos do inventário – aproximadamente de 10 à 12% sobre os valores da herança

No processamento do inventário e toda sua finalização para que os herdeiros possam receber a herança são necessários os seguintes pagamentos: a) impostos ITCMD 4% no Estado de São Paulo (há estados em que a alíquota é de 8%); b) Imposto de Renda 15% sobre o ganho de capital, c) escritura de inventário ou custas processuais; d) taxas de registros e e) honorários do advogado mínimo de 6% sobre o valor atualizado da partilha conforme imposição da Ordem dos Advogados.

Todos os valores devem ser atualizados pelo valor de mercado sob pena de incorrer em sonegação de impostos e no total giram em torno de 10 a 12% sobre o valor atual dos bens e ainda por cima, tais valores devem ser desembolsados à vista, caso contrário o processo de inventário não se encerra.

Este foi um brevíssimo resumo do que vem a ser um inventário. Na teoria é simples, contudo, na prática pode demorar anos para a sua finalização, sem contar todos os possíveis conflitos familiares que envolve uma partilha de bens. Acreditem, os conflitos não acontecem somente em novelas e é mais comum do que se imagina.

Tendo este resumo do tradicional inventário, podemos falar com mais tranquilidade de que é possível evitá-lo de uma forma mais tranquila e menos onerosa. Estamos falando do próximo tópico, o Planejamento Sucessório.


O Planejamento Sucessório – um alívio aos herdeiros
O que é?

Enquanto o processo de inventário é algo que surge em nossa vida no pior momento e repentinamente com o planejamento da sucessão o processo é bem mais suave, podendo inclusive evitá-lo por completo, conforme podemos ver adiante.

O planejamento sucessório, como já se pode imaginar, é o ato de se antecipar, de você organizar em vida o que seria feito por outros após a sua morte.

É, desde já, deixar organizado a partilha de bens, sem contudo, partilhar, é algo como prometer que será assim, ou seja, “deixo em vida a forma pela qual quero que seja divido meus bens”.

“Deixo já definido na empresa, como e quem será o meu sucessor e quais serão suas responsabilidades para com os demais herdeiros, deixo definido como os demais herdeiros, se quiserem, podem vir a trabalhar na empresa”.

É em vida que se consegue organizar as coisas para o pior, visando a preservação, proteção do patrimônio que tanto suou para conquistar e seu desejo é que sua família possa usufruir dele para toda a eternidade.

Para que serve?

O planejamento sucessório é útil na medida em que seu patrimônio fica organizado, e definido seu futuro desde já, não ficando ao sabor da vontade de cada pessoa no futuro.

Além disso, fica protegido dos próprios herdeiros no que tange aos conflitos familiares por disputas ocasionados por ganâncias, ciúmes, inveja e tudo o mais que ainda estava oculto e que podem vir à tona no momento de uma partilha.

O seu patrimônio também é protegido de oportunistas que parecem urubus quando esperam a caça dar o ultimo suspiro.

Veja que quando do falecimento de alguém que deixou bens a inventariar, conforme vimos acima, os herdeiros em geral precisam vender algum ou alguns bens para poder custear todo o processo e como sabemos não se vende um bem de valor alto rapidamente… a menos que seja por valor inferior ao de mercado, aliás bem inferior, dando oportunidade aos “caçadores de galinhas mortas”.

Ao se planejar a sucessão,  todos os custos são reduzidos para em aproximadamente 1/3 ou até menos do que o custo de um inventário tradicional, quando planejado de forma correta e com os mecanismos jurídicos adequados a cada caso particular.

Veja, menos do que 1/3 em comparação ao inventário tradicional, considerando inclusive os honorários do profissional que está planejando sua sucessão.

Note o caso do ITCMD, Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações, se feito pelo sistema tradicional o valor dos bens devem ser atualizados, aumentando assim a base de cálculo do imposto a ser recolhido.

No planejamento sucessório é possível em alguns instrumentos jurídicos poder pagar somente sobre a base de cálculo do valor declarado no Imposto de Renda do proprietário dos bens, o que geralmente é muito inferior ao valor de mercado.

Ademais, ainda no ITCMD, é possível pagar de forma parcelada ou até mesmo possível obter a isenção integral deste imposto. Veja como obter a isenção do ITCMD no Planejamento Sucessório clicando aqui!

O seu advogado de confiança, poderá lhe apresentar o estudo do seu caso concreto visando adequar suas querencias com os comandos legais para aproveitar ao máximo as oportunidades de economia nestes casos.

Como fazer?

Para fazer o planejamento sucessório, você precisa contratar um advogado ou contador ou ainda ambos, de sua confiança, e pedir que eles façam um estudo personalizado do seu caso e quais as alternativas existentes.

Apresentarei em breve síntese os principais mecanismos e ressalto de antemão que são apenas alguns e que não existe uma receita de bolo, cada família merece um estudo personalizado que alia as necessidades em conjuntos com as regras e sempre levando em consideração o presente e o futuro, bem como ainda em futuros bem distantes como as próximas gerações da família.

Testamento

O testamento talvez seja o mais tradicional instrumento de planejamento sucessório, é o meio existente inclusive no nosso código civil.

Ocorre que o testamento é um meio limitado de planejamento tendo em vista que é apenas uma forma de declaração de vontade de como os bens serão partilhados no futuro, ou seja, mesmo com a existência de testamento será necessário a abertura de processo de inventário tradicional.

Assim, este instrumento poderá ser um aliado no conjunto de mecanismos para um bom planejamento sucessório, mas nunca como única via.

Instrumentos financeiros – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

Uma alternativa de planejamento sucessório de dinheiro é a contratação do VGBL.

Este tipo de investimento na verdade é considerado um seguro onde são feitas contribuições  em dinheiro e quando da ocorrência morte os seus beneficiários indicados assumem a titularidade do fundo, podendo inclusive resgatá-lo ou optar por receber mensalmente uma espécie de aposentadoria.

Neste sentido, por ter natureza de seguro, tais aplicações não farão parte de nenhum inventário e como consequência nenhum dos encargos citados anteriormente.

Assim como o testamento, pode ser utilizado como um aliado no Planejamento Sucessório e nunca de forma exclusiva.

Doação em Vida

Um forma muito comum das pessoas fazerem uma espécie de “planejamento sucessório” é a doação dos bens em vida, o que pode ser vantajoso em algumas situações, contudo deve ser bem feito e com orientação jurídica e contábil de sua confiança.

Jamais faça apenas sob a orientação do escrevente do cartório, pois este, apesar de ter bastante conhecimento, possui um padrão para todas as pessoas, lembre-se, cada família tem suas peculiaridades, não aceite padrão para o seu caso.

A doação em vida é sim um mecanismo de planejamento, contudo deve estar em conjunto com outros instrumentos visando seu fortalecimento, praticidade e liberdade com seus bens e negócios.

Uma das grandes queixas que ouço em quem já fez algo parecido é que fica com os bens travados, não podendo fazer nenhum negócio a não ser com a benção dos filhos e isso também devemos evitar com o bom planejamento sucessório.

Instrumentos Societários

Já pensou em transformar seus bens em uma empresa?

Pois é isso mesmo, um instrumento bastante eficaz é a chamada pejotização da família, ou seja, transferir seus bens para sua empresa como forma de facilitar o processo de sucessão hereditária.

No que tange ao aspecto da sucessão, ao transferir seus bens para uma pessoa jurídica, você se torna dono de “quotas” e não mais dos seus diversos bens móveis ou imóveis, pois quem será o proprietário de seus bens será a empresa na qual você é sócio.

Para fazer o planejamento sucessório de seus bens, que com a empresa, serão as quotas, ficará muito mais simples e econômico fazer a sucessão.

Ao fazer a sucessão das quotas não necessita cartório, justiça e muito menos registros, apenas alterações no contrato social.

Ainda, ao fazer promessas de doações das quotas, é possível, com muito mais facilidade:

a) o planejamento das doações em períodos para obter isenções tributárias; e

b) deter para si o controle total sobre seus bens, podendo ainda comprar vender e administrar da melhor maneira que lhe convier;

Este é, em nossa modesta opinião, um dos mais vantajosos instrumentos para planejamento sucessório.

Conclusão

Mostramos neste singelo post um breve resumo de como é um inventário, quais tipos e custos envolvidos e como alternativa apresentamos idéias de elaborar um planejamento sucessório para que possa ser um pouco menos doloroso e custoso o referido processo.

Apresentamos ainda que é possível elaborar o planejamento sucessório com alguns mecanismos jurídicos existentes à nossa disposição e que para isso basta ter criatividade e conhecimento para aplicá-los e aproveitar as oportunidades existentes.

Este apenas foi um breve resumo  para que você possa se situar no tema e quem sabe inciar estudos mais aprofundados.

Continue com a leitura de nossos artigos e você poderá saber cada vez mais sobre um assunto tão necessário nos dias de hoje.

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Os tributos sobre heranças – Imposto de Renda

Neste post abordaremos sobre a possível tributação do Imposto de Renda sobre o recebimento de herança e de como evitá-lo.

Ainda sobre a tributação na herança, tratei no post anterior Os tributos sobre heranças – ITCMD – Saiba como obter isenção deste imposto, recomendo a leitura, pois é uma estratégia eficaz para evitar a incidência daquele imposto.

Da Incidência do IR

O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, como o próprio nome nos faz deduzir, incide sobre auferir uma renda bem como outras de qualquer natureza.

O Código Tributário Nacional no artigo 43 explica o fato gerador da incidência do imposto, cuja competência é da União e incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sendo entendido como:

RENDA: o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda.

Da possibilidade de tributação do Imposto de Renda sobre a Herança

Atualmente, por força legal, o simples recebimento de herança e doação é isento do IR, previsão da lei 7.713/88 no artigo 6 inciso XVI.

A tributação ocorre quando o bem recebido pelo herdeiro for declarado por valor superior ao que consta na última declaração de imposto de renda do de cujus (autor da herança).

Caso o bem recebido seja por valor superior ao declarado na ultima declaração emitida, haverá incidência do imposto sobre a diferença, conhecido como ganho de capital, atualmente com alíquota de 15%.

A legislação permite que o herdeiro faça a opção, sendo portanto possível evitar a incidência do ganho de capital no momento do recebimento, basta ele declarar pelo mesmo valor que o autor da herança declarou em sua última DIRPF.

Ocorre que, como vimos da leitura do CTN e da CF, não há nenhuma restrição constitucional à incidência do IR sobre o simples recebimento de herança ou doação.

Tanto é verdade que há no Senado Federal o Projeto de IR sobre heranças e Doações, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, no qual prevê a revogação da isenção que tratamos neste post.

O projeto prevê a tributação para Heranças a partir de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) em alíquotas progressivas que variam de:

9,5% para até 10 Milhões;

14,5% de 10.000.000,01  até 20 Milhões; e

19,5% para acima de 20.000.000,01.

Sistema tributário distorcido, uma mudança de mindset à frente

O nosso sistema tributário tributa mais o consumo em detrimento do patrimônio, o que na minha opinião é um erro.

Nos países desenvolvidos a tributação sobre o consumo é menor, justamente para movimentar a economia. Com tributação no consumo menor, os preços dos produtos nas prateleiras dos supermercados são menores, o preço do combustível é menor e daí você pode imaginar, o consumo obviamente aumenta, acelerando a economia, gerando mais empregos e com mais empregos, mais consumo e por fim mais tributos são arrecadados, ou seja, um ciclo vicioso positivo.

Em contrapartida a tributação sobre o patrimônio é maior neste países, inclusive existe o imposto sobre grandes fortunas, ou seja, é uma tributação justa, tendo em vista que a grande massa não possui patrimônio, mas é carente de consumo, por isso precisa suprir essa necessidade ao passo que quem acumula patrimônio a tendencia é que cada vez acumule mais, razão pela qual é justo que pague sobre o acúmulo de riqueza.

Estou dizendo isto porque, aqui no Brasil, como falei, é o contrário, quem paga mais é o povo, a grande massa, gerando um ciclo negativo na economia, sendo isto um dos grandes motivos de nunca sairmos do buraco e de não nos tornamos um país desenvolvido.

Vejo o projeto de lei acima , como um sinal positivo de mudança de mindset, se a mentalidade abrir para esse lado vejo com muito bons olhos um bom futuro para nós pelos motivos aqui mencionados.

Ao mesmo tempo que vejo como sinal positivo para o Brasil, entendo ainda mais pela importância do proprietário de bens se planejar de forma justa e eficaz visando não ser onerado demasiadamente pela tributação evitando um possível confisco.

A tributação, quer seja no consumo ou no patrimônio é estabelecida de forma geral, tratando todos em pé de igualdade, o que distorce e injustiça os desiguais, razão pela qual se faz necessário cada um corrigir sua situação para evitar qualquer confisco que lhe pode ocorrer.

O remédio mais barato para essa correção é sempre a prevenção e aqui estou falando de planejamento jurídico, estratégico, que visa justamente tornar a tributação que lhe foi estabelecida de forma geral, ser personalizada e justa para você.

Neste sentido, o Imposto de Renda atualmente é tributado sobre a herança somente no caso do bem recebido seja por valor atualizado, o que ensejará o ganho de capital tributado a 15% sobre o ganho. Por outro lado há previsão constitucional para a tributação sobre a herança, tanto que há projeto recente no Senado Federal para a revogação da referida isenção, o que reforça a necessidade por mais este motivo de iniciar um bom planejamento patrimonial, o que recomendo consultar seu advogado e contador de confiança.

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Marcio Nobre